Contrato de Serviços

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INFORMAÇÕES DE CONTATO

End: Rua Barão do Triunfo 156 cj12– São Paulo – SP
CEP: 04602-000
Fone: (11) 98267-3371
I- OBJETO DO CONTRATO
O presente contrato tem como objeto a elaboração pelo CONTRATADO de um Projeto Arquitetônico consubstanciado em XXXX, sito a rua ________________, n.º______, CEP.________, São Paulo.
II- ESPECIFICAÇÃO DO PROJETO
De conformidade com as especificações preliminares do CONTRATANTE o projeto deverá ser desenvolvido adequando a construção para conter XXXX.
III- FASES DO PROJETO E PRAZOS PARA EXECUÇÃO
Para o desenvolvimento do objeto do presente contrato o CONTRATADO obedecerá as seguintes fases:
1-Estudo Preliminar;
2-Projeto de Prefeitura;
3-Anteprojeto;
4-Projeto Executivo.
Os prazos para conclusão dos trabalhos serão aqueles especificados abaixo e estarão condicionados ao cumprimento pelo CONTRATANTE de seus próprios prazos de aprovação:
a- O Estudo preliminar será entregue para análise ao CONTRATANTE no prazo de XX dias da entrega, contra recibo, de todos os elementos necessários ao desenvolvimento do projeto,tais como: sondagens,
cópia de escritura, levantamento planialtimétrico , etc. Após entrega do estudo preliminar O CONTRATANTE terá o prazo de 05 dias para devolver ao CONTRATANTE, contra recibo, seu aval para continuidade dos trabalhos, inclusive com as alterações que entender necessário.
b- Após a aprovação pelo CONTRATANTE o CONTRATADO terá o prazo de XX dias para dar entrada no Projeto junto a Prefeitura, sendo sua obrigação utilizar de todos os meios legais disponíveis para aprovação, inclusive o cumprimento de todos os COMUNIQUE-SE, se houver.
c- Após o término do prazo acima o CONTRATADO terá o prazo de 10 dias para elaborar o ANTEPROJETO, contra recibo, para apreciação e aprovação do CONTRATANTE, que terá o prazo de 05 dias para considerações.
d- Após ter o CONTRATADO cumprido o prazo acima o CONTRATANTE terá o prazo de XX dias para entregar ao CONTRATADO a Projeto Executivo.
IV- DO PREÇO
Pela elaboração dos serviços ora contratados o CONTRATANTE pagará ao contratado a importância de R$ XXX, da seguinte forma:
– R$ XXX, quando da assinatura do presente contrato;
– R$ XXX – no ato da entrada do processo na Prefeitura;
– R$ XXX – no ato da entrega do Anteprojeto;
-R$ XXX – no ato da entrega do Projeto Executivo.
– R$ XXX – no ato da entrega do projeto aprovado pela Prefeitura.
Parágrafo primeiro: Não está incluído no preço ora ajustados o que segue abaixo, cujos pagamentos serão de inteira responsabilidade do CONTRATANTE
– Registro na Prefeitura, taxas, emolumentos e impostos,
– projetos de cálculo de estrutura, projeto de elétrica e projeto de paisagismo.
– fotográficas e cópias heliográficas e xerográficas.
– perspectivas e maquetes;
Parágrafo segundo- Se eventualmente houver acréscimo na área construída os custos decorrentes serão cobrados em separado com a elaboração adendo a presente contrato. Fica acordado que para cada metro de construção que for aumentado no projeto será acrescido o valor de R$ XX, por metro quadrado
Parágrafo terceiro- Será igualmente cobrada em separado a modificação feita pelo CONTRATANTE, se as mesmas forem posteriores a etapa já aprovada.
V- OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Viabilizar a conclusão do projeto dentro dos prazos estipulados inclusive com a entrega de todos os elementos necessários ao desenvolvimento do projeto e proceder aos pagamentos dos honorários contratados.
VI- OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
Será de responsabilidade única do contratado a execução dos serviços acima descritos e cumprimento dos prazos estabelecidos.
VII- CLAUSULA PENAL
Se o CONTRATANTE rescindir injustificadamente o presente contrato antes da conclusão integral de todas as fases do projeto, além de não possuir qualquer direito sobre os valores já quitados pelas fases já concluídas, pagará ao CONTRATADO multa de 20% sobre o saldo que remanescer para a conclusão do projeto.
Se o CONTRATADO rescindir injustificamente o presente contrato sem concluir integralmente todas as fases do presente projeto, perderá todos os direitos autorais sobre as fases já concluídas, sub-rogando tais direitos a qualquer outro profissional que vier a ser contratado pelo CONTRATANTE, além de ter que pagar em favor desse último multa de 20% sobre o saldo que remanescer para a conclusão do projeto.
VIII- CONSIDERAÇÕES FINAIS
Não está incluído no presente contrato a Responsabilidade Técnica pela execução do projeto e conseqüente acompanhamento da obra.
Se eventualmente o CONTRATANTE optar pelos serviços profissionais do CONTRATADO para mencionados trabalhos, será feito novo contrato de prestação de serviços. Mencionado contrato será a prova de sua contratação como responsável técnico pela obra.
O CONTRATANTE fica advertido que em hipótese alguma poderá dar inicio a execução do projeto/obra sem a contratação de profissional responsável técnico junto a Prefeitura para mencionado fim.
Em não sendo contratado como responsável técnico para a execução do projeto ao CONTRATADO fica assegurado o direito de ser comunicado por escrito pelo CONTRANTE acerca do inicio da obra.
IX- FORO DE ELEIÇÃO
Para dirimir qualquer litígio decorrente do presente contrato fica eleito pelas partes o for da comarca de São Paulo- Fórum Central.
Por estarem justos e acertados, assinam o presente contrato em 02 vias de igual teor, juntamente com 02 testemunhas, valendo o presente como título executivo extrajudicial.
São Paulo, _____de________de 2.00__.
CONTRATADO
CONTRATANTE
Testemunhas:
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